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Criado em 2003, o Projeto Gaia executa o Serviço de Medidas socioeducativas em meio aberto – liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O serviço é acompanhado pela Vara da Infância e Juventude e está sob a supervisão do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), em consonância com as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

Público Alvo: Adolescentes e jovens inseridos nas medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, com idade entre 12 e 18 anos, excepcionalmente até 21 anos de idade, de ambos os sexos, bem como suas famílias.

Meta conveniada: 500 adolescentes, sendo 380 para liberdade assistida e 120 para prestação de serviços à comunidade.

Abrangência: adolescentes domiciliados no Município de Guarulhos.

Liberdade Assistida

Na medida de Liberdade Assistida, a atuação do serviço está pautada no atendimento humanizado por meio da ressignificação de valores, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com vistas a oferecer ao adolescente a oportunidade de construção/reconstrução de um projeto de vida longe das práticas infracionais.

Além da responsabilização pelo ato infracional, o Projeto Gaia busca oferecer, através do Plano Individual de Atendimento (PIA), proteção social aos adolescentes e seu grupo familiar, por meio de articulações com o Sistema de Garantia de Direitos e a rede socioassistencial, com vistas a atender as demandas apresentadas ao longo da medida.

Durante sua trajetória na medida, os adolescentes podem usufruir de atividades coletivas como: Oficina de Educomunicação, Oficina de Trabalho, Palestras, visitas monitoradas à espaços culturais e de lazer e Grupos Temáticos. Também oferecemos atividades voltadas para os pais e responsáveis, como Espaço da Família e Grupos Temáticos.

Prestação de Serviços à Comunidade

A medida de Prestação de Serviço à Comunidade busca propiciar o envolvimento individual e grupal dos adolescentes inseridos em diferentes atividades comunitárias, com intuito mobilizador, incentivando-os a se sentirem especiais, com capacidades cooperativas. Favorecendo, assim, que a Prestação de Serviço ocorra de forma responsável e faça diferença na vida do adolescente, bem como na sociedade em que vive.

É por meio do Levantamento de Habilidades, após o acolhimento do adolescente e sua família, que conhecemos o (s) eixo (s) com o (s) qual (quais) ele se identificará, levantamento este que tem por finalidade diagnosticar a (s) atividade (s) compatível (eis) com suas aptidões.

O preparo do adolescente ocorre em meio às oficinas de capacitações, onde há seu envolvimento na criação de atividades a serem apresentadas às instituições parceiras. O adolescente realiza atividades com as quais se identifica, privilegiando o seu interesse, o que facilita o processo de comprometimento com os parceiros, bem como sua participação ativa desde o início da proposta (oficinas de capacitação) até a sua finalização (prestação do serviço propriamente dita). A ação cidadã é a prática da oficina de capacitação no local escolhido pelo adolescente para prestar o serviço. É neste momento que ocorre seu envolvimento direto com a comunidade, através de atividades que propiciem o bem comum.

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