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GLOACT-Brazil_Acao_Global_Interativo_2018

 

Apresentação

A Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude completou 20 anos em abril de 2017. Neste período, acompanhamos transformações na sociedade brasileira, desenvolvemos ações pelo Brasil para a promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Estivemos juntos a tantas outras entidades da sociedade civil na luta por direitos, especialmente na elaboração de leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Maria da Penha e, recentemente, a Lei Geral do Tráfico de Pessoas, e no desenvolvimento de políticas públicas de defesa e promoção dos direitos humanos.

A ação Global contra o Tráfico de Crianças e Adolescentes é uma importante atividade que busca contribuir para a mudança positiva na vida de crianças e adolescentes que sofrem com o tráfico de pessoas, especialmente para fins de exploração sexual e do trabalho infantil.

Esta cartilha foi produzida pela Asbrad para o Curso Livre de Formação para o Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes na Ilha de Marajó, realizado no dia 08 de novembro de 2017 na cidade de Breves-PA e no dia 10 de novembro na cidade de Portel- PA.

Este curso compreende a Ação Global Contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (Glo. Act.), projeto internacional financiado pela União Europeia e executado no Brasil pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Mundial para Migrações (OIM), em parceria com a Coordenação Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os objetivos deste curso são difundir o novo marco legal sobre Tráfico de Pessoas no Brasil (Lei nº 13.344 de 06 de outubro de 2016) e, de forma dialética, contribuir com o fortalecimento de políticas públicas locais que assegurem a prevenção do Tráfico de Pessoas, a responsabilização de seus perpetradores e a garantia da proteção integral de suas vítimas, diretas e indiretas, especialmente as crianças e adolescentes.

As premissas conceituais desta publicação foram estabelecidas com base na Constituição Federal de 1988; na Declaração Universal dos Direitos Humanos; no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); no II Plano Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e ao Adolescente; na Convenção nº 82 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as piores formas do trabalho infantil; e no II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O Curso Livre de Formação para o Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes na Ilha de Marajó foi realizado em parceria com o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Pará e a Comissão de Justiça e Paz da CNBB Norte 2 e contou com o apoio das prefeituras municipais de Breves- PA e Portel- PA.

A Asbrad agradece a participação de todos e todas envolvidos(as) nesta Ação Global Contra o Tráfico de Crianças e Adolescentes.

Dalila Maranhão Dias Figueiredo
Presidente da Asbrad

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